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O SIGEF-SP é o novo Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - denominado genericamente como SIAFIC - cujo objetivo é centralizar, padronizar e automatizar os processos de execução orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com o disposto no art. 48, § 1º, inciso III e, § 6º da Lei Complementar nº 101/2000 e aderente ao padrão estabelecido pelo Decreto 10.540/2020 e atualizações.

SIAFIC é o acrônimo para Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
É um sistema informatizado que visa unificar e integrar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos públicos, visando transparência e controle.

O decreto federal nº 10.540/2020 instituiu o SIAFIC com o objetivo de garantir a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos, mantido e gerenciado pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia dos outros poderes.

 

O SIGEF-SP substituirá o SIAFEM/SP, o ContabilizaSP e outros sistemas paralelos utilizados para a gestão financeira, orçamentária e contábil do Estado, reunindo todas essas funcionalidades em uma única plataforma.

Importante notar que o SIGEO continuará a ser utilizado para consultas e elaboração de relatórios, sendo as fontes de informações.

Seguindo os padrões de segurança estabelecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, haverá dois mecanismos de acesso ao sistema. Para servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o acesso ocorrerá por meio de certificado digital. Para servidores de outras secretarias, órgãos e entidades, o acesso ocorrerá por meio das credenciais no Gov.BR.

O acesso às funcionalidades será baseado em perfis e permissões, respeitando a hierarquia das unidades gestoras e as funções atribuídas aos usuários.

Sim. O SIGEF-SP é um sistema estruturado por módulos que integram as diferentes áreas da gestão pública: orçamento, finanças, contabilidade, entre outros. Isso garante maior flexibilidade e especialização dos processos.

Entre as principais mudanças estão a modernização da interface, a automatização de processos atualmente executados de forma manual no SIAFEM/SP, a redução do uso e controle de processos por meio de planilhas paralelas, o controle de acesso baseado em perfis e a maior integração entre as áreas orçamentária, financeira e contábil.

Os dados do SIAFEM serão mantidos para fins de consulta e extração das séries históricas, a serem moduladas no Sigeo.

Sim, haverá migração de saldos das contas das classes contábeis 1, 2, 7, 8 e os Restos a Pagar, contabilizados nas classes 5.3 e 6.3.

Sim. Apesar das mudanças e inovações, o SIGEF-SP manterá funcionalidades essenciais do SIAFEM, adaptadas a uma nova estrutura mais moderna, com foco na experiência do usuário e maior confiabilidade dos dados.

Basicamente não haverá mudanças nos processos de empenho e liquidação

Os lançamentos contábeis no novo sistema ocorrerão automaticamente de acordo com as rotinas contábeis.

A maioria das transações preveem a utilização dos mesmos lançamentos. No entanto, há várias alterações decorrentes da alteração do plano de contas, da adoção de procedimentos alinhados com o STN, com a eliminação da figura da UGF (passará a ser exercida pela UO), pelas mudanças pontuais do ciclo de execução, dentre outros.

Não há previsão de se anexar documentos diretamente em lançamentos. Na eventualidade de se anexar documentos, assim como na sistemática atual, estas ocorrerão por meio da integração a outros sistemas, como o SEI.

A integração com outros sistemas do Estado é imprescindível para o funcionamento da ferramenta. Várias integrações e melhorias estão previstas.

Sim, o SIGEO integrará com o SIGEF-SP será BI (Business Intelligence) de saída do SIGEF-SP. Porém, o próprio SIGEF-SP permite extrair uma grande variedade de relatórios e os dados. Além disso, as ferramentas do Microsoft Fabric (uma delas, o PowerBI) estarão futuramente disponíveis para a extração, montagem de relatórios e a análise dos dados.

Nos casos de sistemas em que exista a integração com o SIAFEM/SP atualmente, e esta integração venha a ser considerada como essencial para o funcionamento, será integrado, como no caso do SIAFISICO e SAM. para os sistemas como SIURB ou SIADS, deverá ser avaliada se a própria integração faz sentido, ou ainda, se a continuidade dessas integrações se faz necessárias. Caso esteja com dúvidas em integrações não comuns, esteja com dúvidas se há a preocupação se não serão esquecidas, por favor contate a equipe do projeto do SIGEF-SP.

A integração com o sistema de folha de pagamento seguirá os ritos em utilização atualmente na integração com o SIAFEM/SP. Não há previsão de alterações substanciais no momento no que se refere a folha de pagamento, nem quanto ao detalhamento para fins de contabilização.

Depende. Sistemas dos órgãos da administração indireta (mas também da direta, que atualmente não utilize o SIAFEM/SP) podem ou não estar integrados com o SIAFEM/SP. De forma equivalente, espera-se que sistemas que hoje se integram com o SIAFEM/SP passem a se integrar com o SIGEF-SP.

A partir da virada do sistema, o ecossistema Contabiliza será desativado. Não há previsão de utilização futura para este, sendo que as integrações deverão passar a ocorrer diretamente com o SIGEF-SP.

Todas as informações necessárias para a execução financeira orçamentária deverão estar cadastradas no SIGEF-SP. Os dados de credores deverão ser sincronizados com outros sistemas, mas certamente farão parte dos dados disponibilizados ao SIGEF-SP.

Sim, o SIGEF-SP permitirá diversas integrações por meio de APIs. Estas serão disponibilizadas em breve. Porém, uma versão da API utilizada pelo Estado de Santa Catarina poderá fornecer uma prévia do funcionamento destas futuras APIs. Esta API atual (não funcional para o SIGEF-SP, mas na qual se baseará a solução de SP) se encontra na página do projeto SIGEF-SP:
Materiais Informativos | SIGEF-SP SP - https://www.sigefsp.com/materiais-informativos

O SIGEF-SP não usará macros de uma forma geral. Espera-se que a ferramenta permita a execução de tarefas diretamente pela sua interface web. No entanto, para tarefas repetitivas, a própria interface proverá soluções para a execução múltipla de comandos e transações. Porém, já sabemos da possibilidade de automações além das que serão ofertadas, por meio de soluções como Selenium para navegadores, ou soluções semelhantes. Caso o sistema não venha a atender as necessidades, contate a gestão do projeto.

Vários canais de orientação estarão disponíveis em breve. Atualmente, o e-mail para contato é  sigef@fazenda.sp.gov.br .

Espera-se que os atendimentos em geral sejam centralizados, uma entrada única de requisições por meio de um serviço 0800 aliado a um sistema de atendimento na web.

Hoje, estes serviços ainda não se encontram disponíveis, mas tão breve estes estejam disponíveis, serão informados a todos os interessados.

Em caso de erros ou comportamentos inesperados do sistema, os canais de atendimento estarão disponíveis na forma de um 0800 e sistema dedicado ao atendimento. No momento, por favor, usem o sigef@fazenda.sp.gov.br como canal principal para o esclarecimento de dúvidas.

 

 

 

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